A ACOMAC PE vem a público manifestar sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe a mudança da jornada de trabalho de 6×1 para 4×3 — ou seja, quatro dias de trabalho e três dias de folga. Em consonância com o posicionamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), expressamos nossas preocupações quanto aos impactos negativos dessa alteração para o setor de comércio e serviços, especialmente para micro e pequenas empresas.
Acreditamos que a redução da jornada de trabalho sem um ajuste proporcional nos salários pode comprometer severamente a saúde financeira dos pequenos negócios, que já enfrentam altos custos operacionais. A implementação dessa mudança traria um aumento imediato nas despesas das empresas, colocando em risco a manutenção de empregos e a continuidade de muitas operações. Micro e pequenas empresas são as mais vulneráveis a essas alterações, enfrentando maiores dificuldades para sustentar o atual nível de empregabilidade.
Adicionalmente, essa proposta pode acarretar sérios prejuízos aos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, afetando o atendimento ao público e tornando ainda mais desafiadora a contratação de mão de obra para horários alternativos, como finais de semana e feriados. Esse cenário tende a fomentar o aumento da informalidade, forçando trabalhadores a buscarem alternativas sem as devidas proteções trabalhistas, impactando diretamente sua segurança e renda.
Outro ponto de atenção destacado pela ACOMAC PE é a tentativa de aplicar ao Brasil modelos de jornada de trabalho inspirados em países europeus e norte-americanos, cuja realidade econômica, social e trabalhista é distinta da brasileira. Os encargos trabalhistas e o custo de contratação no Brasil são elevados, tornando inviável adotar tais modelos sem um estudo minucioso e sem considerar as especificidades do nosso mercado.
A ACOMAC PE reafirma seu compromisso com o fortalecimento do setor produtivo, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico sustentável. Apelamos ao Congresso Nacional para que reconsidere essa proposta e promova um amplo debate, buscando alternativas que atendam às necessidades das empresas e dos trabalhadores de forma equilibrada e responsável.
Estamos alinhados com a CNDL e outras entidades do setor em buscar soluções que garantam a saúde financeira das empresas e a proteção dos empregos, colaborando para a recuperação econômica do país e para a segurança dos trabalhadores.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
